"Para assegurar a liberdade pessoal, não basta proteger a de locomoção. O indivíduo não é livre, porque pode mudar de situação na superfície da terra, como o animal e como os corpos inanimados. Há liberdades, que interessam a personalidade ainda mais diretamente, e que são a égide dela. Tal, acima de todas, a liberdade de exprimir e comunicar o pensamento, sob as formas imprescindíveis à vida intelectual, moral e social do homem."
Rui Barbosa
